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Diário Oficial Eletrônico

ANO 2026


Atos Oficiais

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Fevereiro 2026


DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2026 ; PARECER Nº 007/2025


PORTARIA Nº 006/2025


PORTARIA Nº 005/2025


PORTARIA Nº 004/2026

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Janeiro 2026


PORTARIA Nº 003/2026


DECRETO 02/2026 – ALTERAÇÃO DE QDD


DECRETO 01/2026 – ALTERAÇÃO DE QDD


• PORTARIA Nº 002/2026 ; • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001 a 004/2026 ; • EXTRATO DO CONTRATO Nº 001 a 004/2026


PORTARIA Nº 001/2026

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